O que é o mapa de responsabilidades de crédito
O mapa de responsabilidades de crédito é um documento emitido pela Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal. Lista todos os créditos que tens ou já tiveste em Portugal, incluindo crédito habitação, crédito pessoal, crédito automóvel, cartões de crédito, descobertos bancários e leasing.
Cada instituição financeira que opera em Portugal é obrigada por lei a reportar à CRC todos os contratos de crédito que celebra com os seus clientes. Isso significa que o Banco de Portugal tem uma visão completa do endividamento de cada pessoa singular e coletiva no país.
O documento é muitas vezes chamado de “lista negra do Banco de Portugal”, mas essa designação é imprecisa e pode induzir em erro. O mapa não é uma lista de pessoas problemáticas. É um registo neutro de todos os créditos, tanto os que estão em dia como os que têm incidentes.
O que contém o mapa de responsabilidades
O mapa de responsabilidades inclui informação detalhada sobre cada contrato de crédito:
- Tipo de crédito (habitação, pessoal, automóvel, cartão, descoberto, leasing, entre outros)
- Instituição financeira que concedeu o crédito
- Montante contratado e montante em dívida
- Situação do contrato: regular, em incumprimento, reestruturado ou encerrado
- Datas relevantes do contrato
- Se és titular principal, cotitular ou fiador
Para além dos créditos ativos, o mapa também contém créditos já encerrados durante um determinado período, o que permite às instituições financeiras ter uma perspetiva histórica do teu comportamento como devedor.
O que significa cada situação no mapa
Quando consultas o teu mapa, vais encontrar cada contrato classificado numa de quatro situações: regular, em incumprimento, reestruturado ou encerrado. Aqui está o que cada uma significa:
Regular
O contrato está ativo e todas as prestações estão a ser pagas dentro do prazo. É a situação ideal e a que qualquer banco quer ver.
Em incumprimento
Existe pelo menos uma prestação em atraso. Dependendo do tempo de atraso e do montante, esta situação pode dificultar ou inviabilizar a aprovação de novos créditos. Quanto mais tempo durar o incumprimento, mais difícil fica aceder a financiamento.
Reestruturado
O contrato foi renegociado com a instituição financeira, normalmente por dificuldades de pagamento. Aparece no mapa como reestruturado e pode ser visto com precaução pelas instituições, mas não é necessariamente impeditivo de novo crédito.
Encerrado
O contrato foi totalmente pago ou liquidado. Créditos encerrados continuam a aparecer no mapa durante um período determinado, mas não têm impacto negativo. Pelo contrário, um historial de créditos encerrados com regularidade é um bom sinal para quem analisa o teu perfil.
Quem pode consultar o teu mapa de responsabilidades
O acesso ao mapa de responsabilidades é regulado por lei. Podem consultá-lo:
- Tu próprio: tens o direito de consultar o teu mapa a qualquer momento, gratuitamente, através do Portal do Cliente do Banco de Portugal.
- Instituições financeiras: qualquer banco, financeira ou outro prestador de crédito pode consultar o teu mapa no contexto de uma análise de crédito. Não precisam da tua autorização expressa para o fazer, mas só o podem fazer para fins de avaliação de risco de crédito.
- Banco de Portugal: para fins de supervisão do sistema financeiro.
O teu empregador, o senhorio, o Estado ou terceiros não autorizados não podem aceder ao teu mapa. O acesso é restrito a quem tem uma relação de crédito contigo ou competência de supervisão.
Como o mapa afeta os teus pedidos de crédito
Quando pedes um crédito, a primeira coisa que a instituição financeira faz é consultar o teu mapa de responsabilidades. Com base nessa informação, avalia:
- O teu nível de endividamento atual e se tens margem para mais uma prestação
- A taxa de esforço, ou seja, a percentagem do teu rendimento comprometida com créditos
- O teu historial de pagamentos, para perceber se és um bom pagador
- Se tens incidentes ativos que possam representar risco de crédito
Um mapa com incidentes ativos não significa aprovação automática negada. Cada instituição tem os seus próprios critérios de avaliação e margem de decisão. Mas é verdade que incidentes ativos reduzem significativamente as hipóteses de aprovação e as condições oferecidas.
Na modalidade de crédito consolidado com hipoteca, por exemplo, é possível obter aprovação mesmo com incidentes já regularizados, porque o imóvel dado como garantia reduz o risco para a instituição financeira.
Para teres uma ideia concreta: se a soma das tuas prestações atuais já representa 38% do teu rendimento líquido, e o banco onde pedes crédito usa o limite de 40% recomendado pelo Banco de Portugal, só tens margem para uma prestação adicional de cerca de 2% do teu rendimento. Isso significa que, independentemente de teres ou não incidentes, o montante que consegues financiar é muito limitado. É por isso que a taxa de esforço, e não apenas o historial de pagamentos, é muitas vezes o fator decisivo.
Quanto tempo ficam os registos no mapa
Este é um dos pontos que mais dúvidas gera. Os prazos variam consoante o tipo de registo:
Prazos de Permanência no Registo de Crédito
| Tipo de Registo | Prazo de Permanência |
| Crédito ativo e regular | Enquanto o contrato estiver ativo |
| Crédito encerrado sem incidentes | 10 anos após o encerramento |
| Incidente regularizado | 3 anos após a regularização |
| Incidente não regularizado | 10 anos após o início do incumprimento |
Nota: estes prazos aplicam-se ao registo na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal. Cada instituição financeira pode manter os seus próprios registos internos com critérios diferentes.
Isto significa que regularizar um incidente não faz desaparecer o registo imediatamente. O registo permanece durante 3 anos após a regularização, mas passa a constar como “regularizado” e não como “em incumprimento”, o que faz uma diferença significativa na avaliação de crédito.
O mapa de responsabilidades e o crédito consolidado
O mapa de responsabilidades é o ponto de partida de qualquer processo de crédito consolidado. Antes de propor uma simulação, o intermediário de crédito ou a instituição financeira vai analisar o teu mapa para perceber:
- Quais os créditos que tens ativos e os respetivos montantes em dívida
- Se tens incidentes ativos que possam condicionar a aprovação
- Qual a tua taxa de esforço atual com base nas prestações registadas
- Se já fizeste consolidações anteriores
Ter o mapa sem incidentes ativos aumenta significativamente as hipóteses de aprovação e as condições que consegues negociar. Se tens incidentes, regularizá-los antes de pedir a consolidação é quase sempre a melhor estratégia.
A diferença entre o mapa de responsabilidades e o score de crédito
São dois conceitos diferentes que muitas vezes se confundem:
- O mapa de responsabilidades é um registo factual e público para as instituições autorizadas. Lista o que existe, sem atribuir uma pontuação.
- O score de crédito é um modelo de pontuação interno de cada banco, calculado com base no mapa e noutros fatores como rendimento, estabilidade laboral e historial com aquela instituição específica.
Dois bancos diferentes podem dar pontuações diferentes ao mesmo cliente com o mesmo mapa, porque cada um tem o seu próprio modelo de avaliação. Por isso, uma recusa num banco não significa recusa em todos os bancos, especialmente quando se trabalha com um intermediário de crédito que tem acesso a múltiplas instituições. É exatamente por isso que conhecer os critérios de cada instituição pode fazer a diferença quando o teu mapa não é perfeito.
Como corrigir erros no mapa de responsabilidades
O mapa é alimentado pelas instituições financeiras, que têm a obrigação de reportar informação correta e atualizada. Mas erros acontecem. Se encontrares informação incorreta no teu mapa, por exemplo um crédito já pago que aparece como ativo, tens o direito de reclamar a correção.
O processo passa por contactar a instituição financeira que reportou a informação incorreta e pedir a correção junto da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). Se a instituição não corrigir, podes apresentar reclamação ao Banco de Portugal.
O processo concreto é: identifica o erro no teu mapa, contacta a instituição financeira responsável por escrito a pedir a correção, aguarda a atualização na CRC (normalmente até 30 dias) e, se não houver resposta ou correção, apresenta reclamação diretamente ao Banco de Portugal através do Portal do Consumidor Bancário.
Perguntas frequentes sobre o mapa de responsabilidades
Como sei se estou na lista negra do Banco de Portugal?
Não existe propriamente uma “lista negra”. O que existe é o mapa de responsabilidades de crédito, gerido pela Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal, que lista todos os créditos de forma neutra. Se tens incidentes ativos registados, isso pode dificultar a obtenção de crédito, mas não és excluído de nenhuma lista. Podes consultar o teu mapa gratuitamente no Portal do Cliente do Banco de Portugal para ver exatamente o que está registado.
Quanto tempo demora a ficar com o nome limpo no Banco de Portugal?
Se regularizares um incidente, ou seja, pagares o valor em atraso, o registo passa a constar como “regularizado” de imediato. No entanto, permanece visível no mapa durante 3 anos após a regularização. Após esse prazo, o registo é eliminado automaticamente pela CRC. Não há nada que precises de fazer para acelerar este processo.
Posso pedir crédito com incidentes no mapa?
Depende do tipo de incidente, do montante e da instituição. Incidentes já regularizados são aceites por algumas instituições, especialmente em crédito consolidado com hipoteca, porque o imóvel dado como garantia reduz o risco. Incidentes ativos dificultam muito a aprovação na maioria dos casos. Um intermediário de crédito registado no Banco de Portugal pode ajudar a identificar quais as instituições com critérios mais flexíveis para o teu perfil.
O mapa de responsabilidades é o mesmo que o mapa das finanças?
Não. O mapa de responsabilidades de crédito é gerido pelo Banco de Portugal, através da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), e regista contratos de crédito. O mapa das finanças refere-se à informação fiscal gerida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). São documentos de entidades diferentes, com finalidades distintas e sem relação entre si.
Tenho créditos encerrados há anos. Ainda aparecem no mapa?
Sim, créditos encerrados sem incidentes permanecem no mapa durante 10 anos após o encerramento. No entanto, são vistos positivamente pelas instituições financeiras porque demonstram historial de pagamento cumprido. Não tens motivo de preocupação com esses registos.
O fiador aparece no mapa de responsabilidades?
Sim. Se fores fiador de um crédito, esse contrato aparece no teu mapa de responsabilidades identificado como “fiador”. Isso conta para o cálculo da tua taxa de esforço e pode condicionar pedidos de crédito futuros, mesmo que nunca tenhas deixado de pagar nada.