Ao longo de qualquer processo de crédito em Portugal, o nome do Banco de Portugal aparece repetidamente: nos documentos que recebes, nas normas que o banco tem de cumprir, no registo dos intermediários de crédito e no mapa de responsabilidades que qualquer instituição consulta antes de aprovar um pedido.
Perceber o que é o Banco de Portugal e que papel concreto desempenha no mercado de crédito é essencial para qualquer pessoa que esteja a considerar um crédito pessoal, crédito habitação ou consolidação de créditos.
O que é o Banco de Portugal
O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa e a autoridade nacional de supervisão do sistema financeiro. Foi fundado em 1846 e tem sede em Lisboa. Integra o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e o Eurosistema, o que significa que participa na definição e execução da política monetária da zona euro em conjunto com o Banco Central Europeu (BCE).
Em Portugal, o Banco de Portugal tem duas grandes funções: a função de banco central, relacionada com a política monetária e a estabilidade financeira, e a função de autoridade de supervisão, relacionada com a regulação e fiscalização das instituições financeiras que operam no país.
Para o consumidor de crédito, é a segunda função que mais importa no quotidiano.
O papel do Banco de Portugal na supervisão do crédito
O Banco de Portugal supervisiona todas as instituições financeiras autorizadas a conceder crédito em Portugal: bancos, sociedades financeiras de crédito e outras entidades reguladas.
Esta supervisão tem um impacto direto nas condições em que o crédito é concedido e nos direitos que os consumidores têm.
Definição dos limites de taxa de esforço
Uma das intervenções mais relevantes do Banco de Portugal para os consumidores foi a introdução, em 2018, de limites macroprudenciais para a concessão de crédito.
Estes limites estabelecem que a taxa de esforço de um cliente, ou seja, a percentagem do rendimento líquido mensal comprometida com prestações de crédito, não pode ultrapassar 50% no momento da concessão do crédito.
O intervalo recomendado como prudente situa-se entre 35% e 40%. Estas regras aplicam-se a todos os créditos, incluindo a consolidação de créditos, e têm como objetivo evitar o sobre-endividamento das famílias portuguesas.
Regulação das condições de concessão de crédito
O Banco de Portugal define as normas que as instituições financeiras têm de cumprir na concessão de crédito, incluindo as obrigações de informação pré-contratual, como a FIN e a FINE, os prazos de reflexão e de livre resolução, as penalizações máximas por amortização antecipada e os requisitos de avaliação da capacidade financeira do cliente.
Estas normas garantem que qualquer pessoa que peça um crédito em Portugal, seja crédito pessoal, crédito habitação ou crédito consolidado, tem acesso à mesma informação padronizada e aos mesmos direitos legais, independentemente da instituição com que trabalha.
Supervisão das práticas comerciais
O Banco de Portugal fiscaliza as práticas comerciais das instituições financeiras e pode aplicar sanções quando estas não cumprem as normas.
Isto inclui práticas de venda enganosas, cobranças indevidas, incumprimento dos prazos de informação pré-contratual e outras violações dos direitos dos consumidores.
A Central de Responsabilidades de Crédito
A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) é uma das ferramentas mais importantes que o Banco de Portugal gere no contexto do crédito ao consumo.
É uma base de dados que agrega informação sobre todos os créditos concedidos por instituições financeiras autorizadas em Portugal.
O que está registado na CRC
Todos os créditos concedidos em Portugal são reportados à CRC pelas respetivas instituições, independentemente do seu estado.
Isto inclui créditos pessoais, crédito automóvel, crédito habitação, cartões de crédito, consolidação de créditos e qualquer outro produto de crédito.
Para cada crédito, a CRC regista o montante, o tipo, o prazo, a prestação mensal e o estado de pagamento.
Quando uma instituição financeira recebe um pedido de crédito ou consolidação, consulta a CRC para obter o historial completo de crédito do cliente. Esta consulta é automática e faz parte do processo de análise de qualquer pedido.
Como consultar o teu mapa de responsabilidades
Qualquer pessoa pode consultar gratuitamente o seu próprio mapa de responsabilidades de crédito através do Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal, disponível em clientebancario.bportugal.pt.
O documento lista todos os créditos registados em teu nome, o estado de cada um e os eventuais incidentes associados.
Antes de pedir uma consolidação de créditos, consultar o mapa de responsabilidades é um passo essencial. Permite perceber exatamente quais os créditos ativos, os montantes em dívida e se existem incidentes que possam condicionar a aprovação.
Como corrigir erros na CRC
Se identificares um erro no teu mapa de responsabilidades, podes reclamar diretamente com a instituição que reportou a informação incorreta.
A instituição tem a obrigação de corrigir o erro na CRC. Se não o fizer, podes apresentar uma reclamação ao Banco de Portugal através do Portal do Cliente Bancário.
O registo de intermediários de crédito
O Banco de Portugal é também responsável pelo registo e supervisão dos intermediários de crédito autorizados a operar em Portugal.
Um intermediário de crédito é uma entidade que, sem ser uma instituição financeira, atua como intermediário entre os clientes e os bancos na negociação e obtenção de crédito.
O que é um intermediário de crédito registado
Um intermediário de crédito registado no Banco de Portugal é uma entidade que cumpre os requisitos legais de idoneidade, competência e organização para exercer esta atividade.
O registo é obrigatório e público: qualquer consumidor pode verificar se um intermediário está registado consultando a lista disponível no Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal.
Trabalhar com um intermediário de crédito registado no Banco de Portugal é uma garantia de que a entidade está sujeita a supervisão e que deve cumprir as normas de conduta definidas pelo regulador.
Na consolidação de créditos, onde o processo envolve a negociação com várias instituições e a comparação de múltiplas propostas, um intermediário registado pode aceder a condições que não estão disponíveis ao público em geral.
Como verificar se um intermediário está registado
Podes verificar o registo de qualquer intermediário de crédito em clientebancario.bportugal.pt, na secção de intermediários de crédito autorizados.
A pesquisa pode ser feita pelo nome da empresa ou pelo número de registo.
Se uma entidade que se apresenta como intermediário de crédito não estiver nesta lista, não está autorizada a exercer esta atividade em Portugal.
O Banco de Portugal e a proteção do consumidor
Para além da supervisão das instituições, o Banco de Portugal tem um papel direto na proteção dos consumidores de crédito através de várias iniciativas.
Receção de reclamações
O Banco de Portugal recebe reclamações de consumidores sobre práticas das instituições financeiras supervisionadas.
As reclamações são submetidas através do Portal do Cliente Bancário e analisadas pelo regulador.
Embora o Banco de Portugal não atue como árbitro de litígios individuais, a pressão regulatória que exerce é frequentemente suficiente para levar as instituições a resolver as situações.
Portal do Cliente Bancário
O Portal do Cliente Bancário, disponível em clientebancario.bportugal.pt, é uma plataforma do Banco de Portugal que centraliza vários serviços para os consumidores.
Através deste portal, é possível consultar o mapa de responsabilidades de crédito, verificar o registo de intermediários de crédito, submeter reclamações, aceder a informação sobre direitos e utilizar simuladores financeiros.
Educação financeira
O Banco de Portugal promove ativamente a literacia financeira em Portugal através do portal Todos Contam, disponível em todoscontam.pt.
Este portal disponibiliza gratuitamente conteúdos educativos sobre crédito, poupança, investimento e outros temas financeiros.
A literacia financeira é considerada pelo regulador uma componente essencial da proteção dos consumidores a longo prazo.
Mais do que um regulador: o Banco de Portugal no teu processo de crédito
O Banco de Portugal é muito mais do que um banco.
É a autoridade que define as regras do mercado de crédito em Portugal, que supervisiona as instituições financeiras, que gere a Central de Responsabilidades de Crédito e que regista os intermediários de crédito autorizados.
Para quem está a considerar uma consolidação de créditos, conhecer o papel do Banco de Portugal é fundamental.
É esta entidade que estabelece os limites de taxa de esforço que determinam o que é possível consolidar, que gere o mapa de responsabilidades que qualquer banco consulta antes de aprovar um pedido e que supervisiona os intermediários de crédito registados que podem ajudar a encontrar as melhores condições de consolidação.
Perguntas frequentes sobre o Banco de Portugal e o crédito
O que é o Banco de Portugal?
O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa e a autoridade nacional de supervisão do sistema financeiro.
Fundado em 1846, integra o Sistema Europeu de Bancos Centrais e o Eurosistema.
Em matéria de crédito ao consumo, supervisiona as instituições financeiras, define os limites de taxa de esforço, gere a Central de Responsabilidades de Crédito e regista os intermediários de crédito autorizados a operar em Portugal.
O que é a Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal?
A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) é uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal que regista todos os créditos concedidos por instituições financeiras autorizadas em Portugal.
Inclui créditos pessoais, crédito habitação, crédito automóvel, cartões de crédito e consolidação de créditos.
Qualquer pessoa pode consultar gratuitamente o seu mapa de responsabilidades de crédito em clientebancario.bportugal.pt.
Qual o limite de taxa de esforço definido pelo Banco de Portugal?
O Banco de Portugal estabelece que a taxa de esforço, ou seja, a percentagem do rendimento líquido mensal comprometida com prestações de crédito, não pode ultrapassar 50% no momento da concessão do crédito.
O intervalo recomendado como prudente situa-se entre 35% e 40%.
Estes limites aplicam-se a todos os créditos, incluindo a consolidação de créditos.
Como verificar se um intermediário de crédito está registado no Banco de Portugal?
Podes verificar o registo de qualquer intermediário de crédito em clientebancario.bportugal.pt, na secção de intermediários de crédito autorizados.
A pesquisa pode ser feita pelo nome da empresa ou pelo número de registo.
Um intermediário não registado não está autorizado a exercer esta atividade em Portugal.
Posso reclamar ao Banco de Portugal se o banco não resolver o meu problema?
Sim. O Banco de Portugal recebe reclamações de consumidores sobre práticas das instituições financeiras supervisionadas através do Portal do Cliente Bancário, em clientebancario.bportugal.pt.
Deves ter tentado resolver o problema diretamente com o banco antes de avançar e apresentar comprovativo da reclamação apresentada e da resposta recebida, ou da ausência de resposta dentro do prazo legal.