O que é um PPR e para que serve?
Um PPR é um produto financeiro que permite juntar dinheiro para usares, sobretudo, quando deixares de trabalhar. Nessa altura, passas normalmente a receber uma pensão de reforma, ou seja, um valor mensal pago pela Segurança Social. Como esse valor pode ser inferior ao salário que recebias, a poupança acumulada num PPR pode ajudar-te a manter o teu nível de vida.
Podes fazer entregas todos os meses ou entregas pontuais, conforme as condições do produto. Por exemplo, se colocares 75 € por mês, juntas 900 € num ano (75 € × 12 meses). Se mantiveres essas entregas durante 20 anos, terás colocado 18.000 € no PPR (900 € × 20 anos).
No entanto, nem todos os PPR garantem a devolução da totalidade do dinheiro que entregaste: nos produtos sem essa garantia, podes ter ganhos, mas também perdas.
Qual a diferença entre fundo PPR e seguro PPR?
| Característica | Seguro PPR | Fundo PPR |
| Garantia de capital | Geralmente sim, nos tradicionais | Geralmente não |
| Risco | Geralmente mais baixo nos tradicionais | Geralmente mais elevado |
| Rendimento esperado | Geralmente mais baixo nos tradicionais | Potencialmente superior, mas incerto |
| Quem gere | Seguradora | Entidade gestora |
| Entidade supervisora | ASF | CMVM ou ASF, conforme o fundo |
Apesar de, regra geral, os seguros PPR garantirem a devolução do dinheiro investido, também existem opções sem garantia de capital.
- Seguro PPR
Um seguro PPR é comercializado e gerido por uma seguradora, à qual entregas uma quantia para constituir a tua poupança. Na modalidade tradicional, garante a devolução da totalidade do dinheiro que aplicaste e, geralmente, um rendimento mínimo, de acordo com as condições do contrato.
Isto significa que, além de recuperares o dinheiro que entregaste, podes receber juros sobre essa poupança. Por exemplo, se aplicares 1.000 € e a taxa anual garantida for de 2%, ganhas 20 € nesse ano, antes de comissões e impostos. Como oferece maior segurança, o rendimento tende a ser mais baixo.
- Fundo PPR
Num fundo PPR, entregas dinheiro a uma entidade gestora, que o junta ao de outros participantes e o investe em ativos como ações e obrigações. A entidade gestora escolhe os investimentos por ti. O valor da tua poupança sobe ou desce consoante os resultados desses investimentos, pelo que, geralmente, não existe garantia de capital nem de um rendimento mínimo, ou seja, podes ganhar dinheiro, mas também receber menos do que entregaste. Por isso, apesar de estes PPR poderem oferecer um rendimento superior ao dos seguros PPR tradicionais, envolvem maior risco.
Por exemplo, se aplicares 1.000 € e o investimento desvalorizar 5%, a tua poupança passa a valer 950 €.
Para comparar seguros PPR, podes consultar a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a entidade que supervisiona as seguradoras. Nesta ferramenta, encontras informações sobre as garantias de capital, a rendibilidade, as comissões e o nível de risco dos produtos.
Que informação deves consultar antes de subscrever?
Antes de escolheres um PPR, consulta o Documento de Informação Fundamental (DIF), que a entidade que o comercializa tem de te disponibilizar. Nele, deves procurar estas informações:
- Onde é investido o dinheiro: se o PPR investe em ações, obrigações ou outros ativos e em que proporções;
- Nível de risco: quando apresentado numa escala de 1 a 7, o nível 1 corresponde ao risco mais baixo e o 7 ao mais elevado.
- Comissões: quais as comissões cobradas nas entregas, durante a gestão e quando levantas ou transferes o dinheiro;
- Prazo recomendado: durante quanto tempo é aconselhável manter o investimento;
- Quais foram os resultados anteriores: consulta a evolução do PPR ao longo dos anos, lembrando-te de que os ganhos do passado não garantem ganhos no futuro.
Confirma também se existe garantia de capital e em que condições se aplica, ou seja, se está assegurada a devolução do dinheiro que entregaste.
Quais são os benefícios fiscais do PPR?
Ter um PPR pode ajudar-te a pagar menos impostos de duas formas:
- Benefícios Fiscais na subscrição: podes descontar no IRS uma parte do dinheiro que entregas ao PPR;
- Benefícios Fiscais no resgate: quando o levantas, podes beneficiar de uma taxa de imposto reduzida sobre o que ganhaste com essa poupança.
Benefícios Fiscais na subscrição
Todos os anos, podes deduzir ao IRS 20% do dinheiro que entregaste ao PPR, até um limite que depende da tua idade:
| Idade a 1 de janeiro do ano em que aplicas o dinheiro | Dedução máxima no IRS | Valor a aplicar para atingir essa dedução |
| Menos de 35 anos | 400 € | 2.000 € |
| Dos 35 aos 50 anos, inclusive | 350 € | 1.750 € |
| Mais de 50 anos | 300 € | 1.500 € |
Mesmo que entregues mais, não consegues ultrapassar esse limite anual.
Imagina esta situação:
- O João tem 30 anos e, ao longo do ano, descontou 800 € de IRS no salário.
- Quando entregou a declaração, o Estado calculou que, depois das restantes deduções, só devia pagar 500 € de IRS.
- Como já descontou 800 €, tem direito a receber 300 € de reembolso.
- Como investiu 1.000 € num PPR, pode deduzir 200 € ao imposto de 500 €.
- Assim, o imposto que devia pagar baixa de 500 € para 300 €.
- Como já descontou 800 €, agora tem direito a receber 500 € de reembolso, em vez de 300 €.
Os limites da tabela aplicam-se por pessoa, ao conjunto dos seus PPR. Ter dois PPR não duplica a dedução. Este benefício aplica-se tanto a pessoas solteiras como a pessoas casadas. No caso dos casais, cada um pode beneficiar da dedução pelas entregas no seu próprio PPR.
As entregas feitas depois da passagem à reforma também não dão direito a esta dedução.
Benefícios Fiscais no resgate
– Dentro das condições previstas na lei
Podes levantar o dinheiro do PPR sem penalizações fiscais nas seguintes situações:
- A qualquer momento:
- Desemprego de longa duração;
- Doença grave;
- Incapacidade permanente para o trabalho;
- Morte do participante: o valor pode ser pago aos beneficiários ou herdeiros.
No entanto, se já estavas nessa situação quando fizeste as entregas, aplicam-se as regras dos cinco anos.
- Quando o dinheiro está no PPR há pelo menos cinco anos:
- Se estiveres reformado por velhice;
- Se tiveres 60 anos ou mais;
- Se usares o dinheiro para pagar prestações do crédito da tua habitação própria e permanente. Só podes usá-lo para pagar prestações, e não para amortizar ou liquidar o empréstimo.
Nas situações do ponto 2, em regra, só podes levantar o dinheiro que entregaste há pelo menos cinco anos. Mas há uma exceção, se o PPR já tem pelo menos cinco anos (contados desde a primeira entrega) e colocaste pelo menos 35% de todo o dinheiro na primeira metade do contrato, podes levantar a totalidade, incluindo as entregas mais recentes.
Nestes casos, os ganhos obtidos com o PPR são tributados a uma taxa efetiva de 8%.
– Fora das condições previstas na lei
Podes levantar o dinheiro em qualquer altura, mas perdes o benefício fiscal. Tens de devolver as deduções de IRS de que beneficiaste, com um acréscimo de 10% por cada ano (ou fração) que passou desde cada dedução.
Os ganhos são também tributados a uma taxa mais alta. Se colocaste pelo menos 35% de todo o dinheiro na primeira metade do contrato, aplicam-se estas taxas:
|
Duração do contrato no momento do resgate |
Imposto sobre os ganhos |
|
Menos de 5 anos |
21,5% |
| Mais de 5 e menos de 8 anos |
17,2% |
| Mais de 8 anos |
8,6% |
Se não cumprires a regra dos 35%, a taxa é de 21,5%, independentemente da duração do contrato.
O imposto sobre os ganhos é descontado pela entidade que gere o PPR antes de receberes o dinheiro. Em regra, não tens de declarar esses ganhos no IRS. A devolução das deduções é feita na declaração de IRS do ano do resgate.
Como subscrever um PPR?
Antes de subscreveres, compara diferentes PPR e escolhe aquele que melhor se adapta à tua capacidade de poupança, ao risco que estás disposto a assumir e ao prazo durante o qual pretendes manter o dinheiro investido.
| O que deves saber | Como funciona |
| Onde subscrever? | Num banco, seguradora ou sociedade gestora de fundos. |
| Como subscrever? | Presencialmente ou online, dependendo da entidade. |
| Montante mínimo inicial | Varia consoante o PPR. Alguns permitem começar com 25 € ou 50 €, enquanto outros exigem valores superiores. |
| Suspensão das entregas | Em muitos PPR, podes deixar de fazer entregas temporariamente, mas deves confirmar as condições do contrato. |
| Comissões | Confirma se existem custos de subscrição, gestão, transferência ou resgate, pois podem reduzir a tua poupança. |
| Documentos necessários | Normalmente, são pedidos documentos de identificação, NIF e dados bancários. |
| Entregas mensais | Podes colocar um valor fixo todos os meses. Por exemplo, 50 € por mês correspondem a 600 € por ano. |
| Entregas pontuais | Podes aplicar dinheiro quando quiseres, por exemplo, 500 € de uma só vez, desde que o produto o permita. |
Perguntas frequentes
Posso perder dinheiro num PPR?
Sim. Apesar de existirem alguns PPR que garantem que recebes de volta todo o dinheiro que colocaste, outros não dão essa garantia e podes receber menos do que entregaste.
O PPR substitui o fundo de emergência?
Não, servem objetivos diferentes. O fundo de emergência é dinheiro que guardas para usar quando surge um imprevisto e que deves manter numa solução que permita levantá-lo imediatamente, sem penalizações. O PPR destina-se sobretudo à reforma e, se o levantares para pagar uma despesa inesperada, podes ter penalizações fiscais.
Posso ter vários PPR?
Sim, mas ter vários PPR não aumenta o valor máximo que podes descontar no IRS. Esse limite é por pessoa e considera o dinheiro colocado em todos os seus PPR.
Vale a pena fazer um PPR só pelo benefício fiscal?
Não deves decidir apenas pelo que podes poupar no IRS. Considera também os custos, a possibilidade de perder dinheiro e quando vais precisar da poupança. Se a levantares fora das condições legais, podes ter de devolver o benefício fiscal com um acréscimo.
Posso transferir o PPR para outra entidade?
Sim. Podes transferir a poupança para outro PPR sem perderes os benefícios fiscais, porque a transferência não conta como resgate. Confirma antes se a entidade cobra comissão de transferência.
Quanto tempo tenho de esperar para levantar o PPR sem penalização?
Depende da situação. Em casos de desemprego de longa duração, doença grave ou incapacidade permanente, teus ou de alguém do teu agregado familiar, podes levantar o dinheiro sem esperar cinco anos, desde que a situação tenha surgido depois das entregas. Em caso de morte, também não existe prazo mínimo. Na reforma, a partir dos 60 anos ou para pagar prestações do crédito habitação, as entregas devem ter, em regra, pelo menos cinco anos.
Posso usar o PPR para pagar o crédito habitação?
Sim, mas só para pagar as prestações do crédito da tua habitação própria e permanente, e apenas com o dinheiro que está no PPR há pelo menos cinco anos. Se usares o PPR para amortizar ou liquidar o empréstimo, perdes os benefícios fiscais.